Aviso Legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento com o dever de informação que consta do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, de seguida indicam-se os seguintes dados: a empresa titular de www.ineria.es é a EUROFIRMS GROUP, S.L.U. (doravante, EUROFIRMS GROUP), com domicílio para este efeito na C. Pla de l’Estany, 17 (17244 Cassà de la Selva), número de C.I.F.: B55234694, inscrita no Registo Comercial de Girona, Tom 720, folha 169, fólio GI-13787. Endereço eletrónico de contacto: inneria@eurofirms.es do site.

 

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal da EUROFIRMS GROUP atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do dito acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui indicadas. As ditas Condições irão ser aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que no seu caso sejam de cumprimento obrigatório.

 

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O EUROFIRMS GROUP proporciona o acesso a inúmeras informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes ao EUROFIRMS GROUP ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa aceder. O UTILIZADOR assume a responsabilidade da utilização do portal. A dita responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
No dito registo, o UTILIZADOR irá ser responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, pode ser proporcionada ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual irá ser responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o EUROFIRMS GROUP oferece através do seu portal e, com caráter enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do EUROFIRMS GROUP, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
O EUROFIRMS GROUP reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que minem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, mediante o seu critério, não sejam considerados adequados para publicação. Em qualquer caso, o EUROFIRMS GROUP não irá ser responsável pelas opiniões dadas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

4. PROTEÇÃO DE DADOS

O EUROFIRMS GROUP cumpre com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e restante normativa vigente em cada momento, velando por assegurar uma utilização e tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para isso, juntamente com cada formulário de acumulação de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador possa solicitar ao EUROFIRMS GROUP, fará saber ao utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, da finalidade do tratamento e das comunicações de dados a terceiros, se for o caso.
Ficam excluídas destes recursos as medidas de segurança online, como encriptação de dados transmitidos ou a utilização do protocolo SSL.
De igual modo, o EUROFIRMS GROUP informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico e irá solicitar o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais em cada momento.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O EUROFIRMS GROUP por si ou como beneficiário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade do EUROFIRMS GROUP ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do EUROFIRMS GROUP. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade do EUROFIRMS GROUP. Irá poder visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando for, única e exclusivamente, para sua utilização pessoal e privada. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas do EUROFIRMS GROUP.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O EUROFIRMS GROUP não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam originar, a título enunciativo, erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

7. MODIFICAÇÕES

O EUROFIRMS GROUP reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

 

8. LIGAÇÕES

No caso de o EUROFIRMS GROUP tornar disponíveis ligações ou hiperligações para outros sites, o EUROFIRMS GROUP não irá exercer nenhum tipo de controlo sobre os ditos sites e conteúdos. Em nenhum caso o EUROFIRMS GROUP irá assumir responsabilidade alguma pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site alheio, nem irá garantir a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informações contidas em qualquer uma das hiperligações mencionadas ou em quaisquer outros sites.

De igual modo, a inclusão destas ligações externas não irá implicar nenhum tipo de associação, fusão ou participação nas entidades ligadas.

 

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

O EUROFIRMS GROUP reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por instância própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram com as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

10.GENERALIDADES

O EUROFIRMS GROUP irá perseguir o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

 

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

O EUROFIRMS GROUP irá poder modificar, em qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das condições citadas irá ser em função da sua exposição e irão estar vigentes até devidamente publicadas. que sejam modificadas por outras.

 

12. GARANTIA DE ANONIMATO NA NAVEGAÇÃO PELO SITE

O EUROFIRMS GROUP realiza o seguimento e a análise estatística do tráfego de visitas ao site, com o objetivo de melhorar e otimizar a estrutura e conteúdos oferecidos. As informações estatísticas obtidas são totalmente anónimas e não podem, em caso algum, associar-se a um utilizador concreto nem permitir a sua identificação.

 

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o EUROFIRMS GROUP e o UTILIZADOR irá reger-se pela normativa espanhola vigente e qualquer disputa irá ser submetida aos Julgados e tribunais.